Projeto de Aécio que pune com mais rigor prática de cartel está pronto para entrar em vigor no país
Aprovado pelo Senado e Câmara, avanço na lei deve ter sanção presidencial
O projeto de lei apresentado por Aécio Neves no Senado para punir empresas ou grupos econômicos por prática de cartel foi aprovado, em fase conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11) e dobra o valor da indenização a ser paga aos consumid ...